Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso

Versão 2026-10-02 · Atualização: 2 de outubro de 2026.

1. Canais

Na Academy, utilize a área da conta para cancelar renovações. Para arrependimento, reembolso, cobrança duplicada, dificuldade de acesso ou impossibilidade de usar a conta, escreva para [email protected]. Informe e-mail da conta e identificador do pedido quando disponível; não envie senha ou cartão completo. A DatanO deve disponibilizar meio de arrependimento pela ferramenta de contratação, sem excluir o atendimento por e-mail.

Solicitações devem receber confirmação de recebimento. Para demandas de consumidor de comércio eletrônico, a manifestação é encaminhada em até cinco dias; esse prazo de atendimento não significa prazo fixo de liquidação bancária.

2. Academy: renovação versus reembolso

Cancelar uma assinatura mensal ou anual impede renovações futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago. O cancelamento não pede automaticamente reembolso. Contratação anual não vira mensal pelo cancelamento, e parcelas de uma compra já realizada não são necessariamente futuras renovações. Caso uma cobrança tenha ocorrido após cancelamento efetivo, solicite verificação e correção.

Compra vitalícia é pagamento único sem renovação. Exclusão de conta e cancelamento de assinatura são ações distintas; pedidos devem esclarecer o resultado pretendido para evitar perda de acesso sem interrupção de uma cobrança.

Se a oferta incluir expressamente pacote de agentes, skills, MCPs ou IRobot-Not, cancelar a renovação conserva os direitos vinculados ao pacote até o fim do período já pago. Reembolso integral ou término do direito ao pacote encerra o acesso a downloads e as permissões proprietárias a ele vinculadas, conforme a oferta; baixar anteriormente o software não cria licença perpétua. A compra vitalícia somente inclui pacotes se assim anunciado, sem licença IRobot gratuita e perpétua automática. Direitos de código aberto, componentes de terceiros e licenças independentes permanecem regidos por seus documentos.

3. Arrependimento

Quando aplicável à contratação a distância, o consumidor pode desistir em sete dias contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não há multa ou renúncia pelo início de aulas. O valor devido é restituído integralmente, observados os direitos legais.

A DatanO comunica a reversão ao meio de pagamento e confirma o recebimento da solicitação. O processamento do estorno depende do Mercado Pago e da instituição financeira, sem afastar a obrigação de realizar o reembolso. Acompanhe a restituição pelo pedido e pelo atendimento.

4. Outras situações

Cobrança indevida ou duplicada, defeito do serviço, oferta não cumprida, encerramento do produto e demais situações são analisadas conforme a legislação e a contratação. Esta política não limita a restituição às hipóteses de arrependimento e não contém proibição geral de reembolso após sete dias.

Reembolso integral encerra o acesso concedido pela compra correspondente. Outras compras regulares não devem ser canceladas indevidamente. Contestação financeira pode suspender o acesso vinculado ao pagamento discutido, com canal para esclarecimento; não afasta direitos de defesa ou correção.

5. IRobot-Not e contratos empresariais

O encerramento de novas licenças empresariais segue a ordem aceita, os períodos contratados e as obrigações legais aplicáveis. Direitos do consumidor são preservados quando a relação se enquadrar legalmente. Licenças gratuitas e concessões anteriores não se tornam pagas pela publicação desta política.

Ao encerrar, revogam-se os acessos contratados e os acessos de suporte, com preservação dos dados do cliente e medidas de transição acordadas. A DatanO não recebe autorização para apagar bases do cliente como consequência de cancelamento. Obrigações de confidencialidade, proteção de dados, validade técnica da versão e restituição devida seguem os respectivos documentos e a lei.