Termos de contratação da DatanO Academy

Versão 2026-10-02 · Atualização: 2 de outubro de 2026.

Fornecedor: Guilherme Pinheiro, empresário individual, CNPJ 27.917.324/0001-45, sob a marca DatanO, que atua como Guilherme Pinheiro Consultoria e Serviços de T.I. Contato: [email protected]. Consulte também os Termos Gerais e a Política de Privacidade.

Endereço comercial: Rua São Genaro, 363, Marco Polo, Vargem Grande Paulista/SP, CEP 06730-000.

1. Serviço e acesso individual

A DatanO Academy oferece aulas, comandos, exercícios e materiais educacionais sobre Codex, Claude, Antigravity, MCPs e uso responsável de IA. Acesso individual e intransferível ao catálogo incluído no plano contratado. Ferramentas de terceiros, suas assinaturas e seus créditos são cobrados por seus respectivos provedores e não estão incluídos.

O catálogo e os exemplos podem evoluir com as ferramentas. Alterações não autorizam retirar injustificadamente a finalidade essencial da oferta adquirida. Não prometemos certificação profissional, emprego, renda, consultoria individual ou resultados de automação. As jornadas gratuitas públicas são introdutórias e não dão acesso integral ao catálogo pago.

Ofertas específicas poderão incluir pacote de agentes, skills, MCPs e licença de uso do IRobot-Not. Somente os itens, versões, direitos de download, atualizações e limites de uso expressamente apresentados na oferta estarão incluídos. A assinatura não dá acesso automático a todo produto DatanO e recursos ainda em preparação não são tratados como já disponíveis. Componentes públicos ou de terceiros conservam suas próprias licenças; software e materiais próprios identificados como proprietários seguem a licença aplicável.

Se o IRobot-Not estiver expressamente incluído, sua licença acompanha a vigência do direito de acesso ao pacote dessa oferta e fica sujeita aos limites de usuários e dispositivos informados. O titular deve manter identidade e licença autorizadas; compartilhar credenciais, multiplicar instalações além do limite ou sublicenciar não é permitido. A licença não autoriza acesso a dados corporativos sem permissão específica. Contratações avulsas do IRobot-Not e concessões anteriores possuem condições próprias.

2. Checkout e pré-cadastro

Novos usuários iniciam a compra informando e-mail e os dados necessários. Um código enviado ao e-mail confirma que controlam esse endereço. Antes de confirmar, podem revisar e corrigir seus dados e a oferta. A verificação cria ou identifica o pré-cadastro e permite continuar o checkout; não comprova pagamento e não habilita conteúdo pago.

O código é pessoal, temporário e não deve ser compartilhado. Depois da verificação, uma sessão temporária permite continuar a compra e acompanhar seu estado. Após a confirmação do pagamento, o novo usuário define a senha para acessar sua conta e o conteúdo adquirido. A sessão de pré-cadastro não habilita aulas pagas e não substitui a confirmação do pagamento. Se interromper a compra, não surge assinatura paga apenas pelo pré-cadastro. Usuários existentes devem confirmar sua identidade pelo fluxo oferecido, sem necessidade de comprar novamente.

A DatanO envia mensagens transacionais de verificação, conta e contratação por sua infraestrutura de e-mail Microsoft 365. Essas mensagens não são autorização para publicidade. O recibo do pagamento e a confirmação de acesso são distintos; consulte o estado da compra na conta ou pelo atendimento.

3. Planos, preços e renovação

Valores iniciais de referência: mensal R$ 49,90; anual R$ 499,00; vitalício R$ 1.499,00. A oferta vigente exibida antes da confirmação prevalece, inclusive promoções, valor total e eventual parcelamento.

Mensal e anual são assinaturas com renovação automática, respectivamente a cada mês e a cada 12 meses, conforme a autorização de pagamento apresentada. Anual é cobrado pelo período anual; parcelamento, quando disponível, não converte o contrato em mensal. Vitalício é compra única, sem renovação automática, para acesso enquanto a Academy estiver em operação. Essa condição deve estar destacada antes da compra e não elimina direitos decorrentes de encerramento ou descumprimento da oferta.

O plano vitalício só inclui pacotes de ferramentas se a oferta assim informar expressamente. Mesmo nessa hipótese, não transforma automaticamente o IRobot-Not em licença gratuita e perpétua: sua utilização acompanha o direito ao pacote e os limites da oferta, enquanto vigentes. A oferta deve distinguir acesso a aulas, downloads, atualizações e autorização de execução de software.

Novos preços não alteram pedidos já confirmados. Mudanças de contratos vigentes dependem de informação prévia e condições legalmente aplicáveis. Se a oferta não informar teste gratuito, a contratação não inclui teste. Nenhuma cobrança adicional pode decorrer apenas de navegação ou recebimento de um código de e-mail.

4. Pagamento e habilitação

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeito às suas condições. A DatanO recebe informações de identificação e situação da cobrança; não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança. O acesso pago é habilitado após confirmação válida do pagamento. Um retorno do checkout, comprovante enviado ou pagamento pendente não garante liberação imediata.

Não conclua nova compra para resolver uma confirmação pendente sem antes consultar o estado do pedido. Em caso de cobrança duplicada ou pagamento confirmado sem acesso, contate o atendimento. Falha ou contestação pode afetar o acesso vinculado à cobrança, com possibilidade de esclarecimento e correção.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Cancelar a renovação mensal ou anual impede cobranças futuras e mantém o acesso do período já pago. Cancelar renovação é diferente de solicitar reembolso. Use a área da conta ou [email protected] se houver dificuldade. A compra vitalícia não possui renovação a cancelar.

Nas contratações a distância sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em sete dias, contados nos termos do art. 49, sem multa. Iniciar aulas ou criar senha não representa renúncia a esse direito. A DatanO providencia o reembolso devido pelo meio apropriado; a visualização do estorno depende do processamento do provedor e da instituição financeira. A Política de Cancelamento detalha os canais e distingue renovação, arrependimento e outras hipóteses.

Reembolso integral encerra o acesso concedido pela compra reembolsada. Reembolso parcial e contestação são avaliados conforme o pagamento e direitos aplicáveis, sem bloqueio de outras compras regulares.

6. Conta, materiais e uso de IA

Downloads incluídos dependem das versões efetivamente publicadas e autorizadas para a conta. A distribuição deve identificar a versão, a licença aplicável e a informação de integridade do arquivo, como checksum. Não haverá promessa de release, versão futura ou atualização inexistente. Baixar um arquivo não substitui a validação de licença quando requerida para uso do produto. Atualizações de software e suporte adicional seguem o período e o escopo da oferta.

Proteja a conta e solicite recuperação pelo canal oficial quando necessário. Não redistribua o catálogo pago nem compartilhe credenciais. Nos exercícios, use dados fictícios ou autorizados; não envie dados de clientes a ferramentas externas sem avaliação e autorização. A aprovação humana continua necessária para operações que afetem sistemas ou pessoas.

7. Atendimento e vigência

Contato: [email protected]. Estes termos integram a oferta aceita e devem ficar disponíveis para conservação pelo comprador. Aplicam-se os Termos Gerais e a Política de Privacidade da DatanO. Nenhuma disposição exclui direitos legais obrigatórios.